Isenção de ICMS

A solicitação para isenção de ICMS é feita no SIVEI - Sistema de Veículos da Secretaria da Fazenda, apenas para compra de veículos abaixo do valor de R$ 70 mil e pode ser solicitada novamente apenas após quatro anos da data de emissão da nota fiscal do último veículo isento. Após o protocolo, é necessário aguardar o prazo para análise, que varia de acordo com a região na qual o requerente reside.

Ao enviarmos a relação de documentos para a isenção de ICMS, consideramos todas as exigências da Secretaria para que seu processo seja liberado sem nenhum problema. Sendo assim, todos os documentos são exigidos pelo órgão para comprovação de que o requerente está apto a adquirir o veículo, manter-se e manter o veículo, sendo solicitada a renda e a comprovação de pagamento.

Nesta etapa, é necessário estar decidido sobre qual veículo será adquirido, pois a Autorização para Isenção de ICMS é liberada com os dados da concessionária e da marca, sendo possível trocar apenas o modelo na hora da compra efetiva. Caso a autorização seja liberada e o requerente queira trocar a marca, teremos que efetuar o cancelamento na Secretaria da Fazenda, solicitar os documentos que deverão ser atualizados (como comprovante de renda, comprovante de pagamento do veículo e comprovante de residência), daremos entrada na solicitação novamente e o prazo para análise começa novamente.

Toda a documentação solicitada é apenas uma simulação para que a Secretaria da Fazenda libere a Autorização para Isenção de ICMS. No momento da compra efetiva do veículo na concessionária a forma de pagamento e comprovação de renda podem ser outras, não tendo nenhuma relação com a utilizada no processo.

Os documentos solicitados sempre estão de acordo com o perfil do requerente, considerando se é condutor ou não. Sempre analisamos os documentos antes do protocolo para que estejam de acordo com o que é solicitado pela Secretaria.

Após a liberação da isenção de ICMS, enviamos o processo completo para a concessionária efetuar o pedido do veículo.

Assim que o cliente já estiver com o veículo, daremos entrada na Isenção de IPVA e Rodízio.